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Condomínio Deve Recolher INSS Sobre Serviços de MEIs

Condomínio Deve Recolher INSS Sobre Serviços de MEIs

fev 1, 2022

O Condomínio que contrata serviços de microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento à obrigatoriedade de recolhimento de 20% do valor da nota fiscal a título de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Isto porque a Lei Complementar 147/2014, que em uma...
Sócio, Pró-Labore, Incidência de Contribuições Previdenciárias

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jul 22, 2017

O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais, que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea f do inciso V do art. 12º da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a...