Empresa Que Deve Para Previdência Social Não Pode Distribuir Lucro

Empresa Que Deve Para Previdência Social Não Pode Distribuir Lucro

O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, passa despercebido que a retirada de pró-labore e a...
Um Funcionário Pode Ser Demitido E Depois Terceirizado?

Um Funcionário Pode Ser Demitido E Depois Terceirizado?

A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu...