O Governo Federal prorrogou (via Decreto 10.470, de 24 de agosto de 2020) o período em que as empresas poderão suspender temporariamente contratos de trabalho e reduzir proporcionalmente salários e jornadas. Segundo a norma, os prazos máximos para celebrar acordo de...
Prorrogado por mais 30 (trinta) dias os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho estabelecidos pela Lei nº 14.020/2020 (MP 936/2020). Leia na íntegra o Decreto nº 10.422/2020: Acesse outras...
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das...
O salário-família consiste em benefício previdenciário que visa amparar os segurados de baixa renda, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados. Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário...
Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá lhe afetar. O benefício do seguro-desemprego é destinado aos...
O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais, que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea f do inciso V do art. 12º da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a...
