Muitos empresários acreditam que, ao deixar sua empresa inativa, estão automaticamente isentos de obrigações fiscais, contábeis e acessórias. No entanto, essa percepção pode gerar sérios problemas com o Fisco. Mesmo sem movimentação financeira, uma empresa inativa ainda deve cumprir diversas exigências legais, e contar com um profissional contábil continua sendo fundamental nesse processo.
O que é uma empresa inativa?
De acordo com a Receita Federal, considera-se inativa a empresa que não realiza qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário. Isso significa que não pode haver emissão de notas fiscais, movimentações bancárias, pagamentos ou qualquer outro tipo de operação contábil.
Principais obrigações de uma empresa inativa
Apesar de estar sem movimentação, a empresa inativa precisa manter em dia diversas obrigações acessórias. Entre as principais, podemos destacar:
Declaração de Inatividade (DCTFWeb e DCTF tradicional): A empresa precisa informar à Receita Federal que esteve inativa no ano anterior. O não envio pode gerar multa.
ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Mesmo sem movimentação, é obrigatório o envio da ECF com a informação de que não houve operações.
RAIS negativa (para empresas sem empregados): Embora em anos recentes tenha sido substituída pelo eSocial, a RAIS ainda pode ser exigida em determinados casos específicos.
Manutenção da regularidade cadastral: A empresa deve manter seu CNPJ ativo e regular, evitando o risco de baixa automática ou enquadramento como omissa.
Por que manter um contador mesmo com a empresa inativa?
O papel do contador vai muito além da apuração de tributos. Ele é o responsável técnico por garantir que a empresa cumpra corretamente todas as obrigações legais, evitando autuações, multas e impedimentos futuros. Além disso, o profissional contábil pode orientar o empresário sobre a melhor decisão a ser tomada: manter a empresa inativa, reativá-la ou proceder com a baixa definitiva.
Outro ponto importante é que uma empresa com pendências fiscais ou omissões de declarações não consegue ser baixada até que todas as obrigações estejam regularizadas. Ter um contador acompanhando a situação evita surpresas desagradáveis no futuro.
Conclusão
A empresa inativa não está isenta de responsabilidades, e por isso o acompanhamento de um profissional contábil é essencial. O custo de manter a contabilidade em dia é muito menor do que os prejuízos que podem ser causados por irregularidades. Portanto, mesmo sem movimentação, mantenha sua empresa sob a supervisão de um contador. Isso garante tranquilidade, conformidade com a legislação e liberdade para tomar decisões mais seguras no futuro.
Fonte: Informativo Mensal – Contabilidade Noce – junho/2025
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