A gestão empresarial é uma atividade fundamental para o sucesso de empresas, independente de porte ou segmento. Afinal, é por meio de uma boa administração que torna-se possível crescer de forma sustentável e se destacar perante a concorrência. Além disso, vale...
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A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”. No direito brasileiro, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o condomínio...
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para...