Um Funcionário Pode Ser Demitido E Depois Terceirizado?

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A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu...
Campanha “Natal Premiado”

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A campanha “Natal Super Premiado” inicia 30/10/2022 e vai até 31/12/2022. Serão mais de R$ 400.000,00 em prêmios (2 Jeeps Renegade, 10 Motos Honda, 300 Vales Compras) – Sorteio Final Dia 20/01/2023 – Certificado de Autorização SEAE/ME nº. 06.023032/2022 | SEAE/ME nº....
Escalas De Trabalho: Entenda O Que São E As Permitidas Pela CLT

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A CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, é o conjunto de leis que rege a relação entre empresas e seus empregados. Para que essa relação não seja abusiva, há tipos de escalas de trabalho permitidas, a fim de garantir que o empregado tenha seu direito ao descanso...
Empresa Pode Pedir Atestado de Antecedentes Criminais?

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O atestado de antecedentes criminais costuma gerar muitas dúvidas nos empresários que, às vezes, o confundem com a declaração de bons antecedentes. Mas você sabe por que é importante conhecer a diferença entre eles? Digo logo que é, principalmente, porque um é...
Isenção de IR na Distribuição de Lucros no Simples Nacional

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Atualmente, no Brasil, a porta de entrada para quem quer ou precisa abrir um negócio é o registro como MicroEmpreendedor Individual, que oferta ao requerente um CNPJ e inscrição no regime tributário do Simples Nacional, pagando apenas o INSS, ICMS e ISS de valores...