A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das...
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas...
Os pagamentos de DARF e GPS sempre causam grandes dúvidas na hora do pagamento, isso pois ao contrário dos boletos, nem todos possuem o facilitador que é o código de barras. Mesmo nos programas da Receita Federal que emitem DARF com o código, vira e mexe por causa de...
Após o pleito de milhares de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), foi publicada em 19/05 a Lei Federal nº. 13.999/2020, que cria uma linha de financiamentos específica para o setor. Fica instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Para fins de créditos do PIS e COFINS, consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços, inclusive: I – bens ou serviços que, mesmo...
