A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”. No direito brasileiro, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o condomínio...
O acompanhamento das contas a pagar e a receber é fundamental para você definir as datas adequadas para pagamentos, recebimentos, retirada de lucros, pró-labore e realização de promoções para desova de estoques. Ou seja, é preciso um fluxo de caixa estruturado para...
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para...
