Portaria 620 de 1º de novembro de 2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, proíbe a demissão por justa causa de empregado não vacinado contra COVID19. Segundo o texto, constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos...
O programa de refinanciamento de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo – Refic-Covid19, lançado nessa semana pela Prefeitura de Curitiba, deve ser contratado pelo contribuinte por meio do portal da Prefeitura de Curitiba. Toda a operação é feita on-line, sem a...
O atestado médico é um documento por meio do qual o empregado demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um determinado período devido a problemas de saúde. Se trata de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pelas organizações no ato...
O Governo Federal prorrogou (via Decreto 10.470, de 24 de agosto de 2020) o período em que as empresas poderão suspender temporariamente contratos de trabalho e reduzir proporcionalmente salários e jornadas. Segundo a norma, os prazos máximos para celebrar acordo de...
Prorrogado por mais 30 (trinta) dias os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho estabelecidos pela Lei nº 14.020/2020 (MP 936/2020). Leia na íntegra o Decreto nº 10.422/2020: Acesse outras...
