REFIS 2022 – LEI Nº 20.946/2021 – DECRETO Nº 10.766/2022 A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS 2022, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de...
A campanha “Amor em Essência” 2022 inicia 15/04/2022 e vai até 15/06/2022. Serão 59 (cinquenta e nove) prêmios – Sorteio dia 14/07/2022 – Certificado de Autorização SECAP nº 06.018527/2022. Lembramos que somente estarão inclusos os serviços para-contábeis, como:...
O Auxílio Emergencial é oferecido a duas categorias: ME e MEI. Os Microempresários (MEs) com inscrição estadual receberão 4 parcelas de R$ 250,00. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) e ME sem inscrição terão acesso a 2 parcelas de R$ 250,00. ATENÇÃO! Não são...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (30) uma série de medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no Paraná. As ações constam do decreto 4.942/2020 e passam a valer nesta quarta-feira (1/07). O...
Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. A questão é de grande relevância, já que, por muitas vezes, a Fazenda Pública impede o contribuinte de emitir suas notas fiscais, sob o...