Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair...
Orientação está prevista na Nota Técnica SEI n.º 51.520/2020/ME, divulgada no último dia 17 O 13° salário e as férias serão pagos integralmente aos trabalhadores que fizeram acordos de redução proporcional de jornada e de salário. A orientação está prevista na Nota...
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das...
