É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional. Menos comum, entretanto de igual relevância são os atos que tornam uma pessoa jurídica impedida de...
Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. A questão é de grande relevância, já que, por muitas vezes, a Fazenda Pública impede o contribuinte de emitir suas notas fiscais, sob o...
Fique tranquilo, se possui uma empresa tributada no Simples Nacional, esse artigo é para você, uma vez que vou explicar as maneiras corretas de usar um planejamento tributário e pagar menos impostos. PGDAS – PROGRAMA GERADOR DE ARRECADAÇÃO SIMPLIFICADA. Antes de...
Você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo? Não necessariamente. A Receita Federal do Brasil faz inúmeras “checagens” dos dados que você forneceu com outras informações, especialmente as que são...
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% – 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª...
QUEM ESTÁ NA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO EM 2019 Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Obteve, em qualquer mês, ganho de...
