Quem não deve pagar PIS e COFINS sobre o faturamento?

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No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição...
Isenção de IR na Distribuição de Lucros no Simples Nacional

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Atualmente, no Brasil, a porta de entrada para quem quer ou precisa abrir um negócio é o registro como MicroEmpreendedor Individual, que oferta ao requerente um CNPJ e inscrição no regime tributário do Simples Nacional, pagando apenas o INSS, ICMS e ISS de valores...